POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Aplicativo Eventos School Guardian
Última atualização: 23/04/2026
Este documento ("Política de Privacidade") descreve como a SCHOOL GUARDIAN SOFTWARE LTDA, sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 23.439.073/0001-80, com sede na Avenida Industrial, nº 780, Cj. 2.407, Jardim, CEP 09.080-500, Santo André/SP, doravante denominada simplesmente "SCHOOL GUARDIAN", coleta, utiliza, armazena e trata as informações pessoais dos usuários do aplicativo Eventos School Guardian ("Aplicativo").
Ao utilizar o Aplicativo, o usuário ("LICENCIADO") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos desta Política de Privacidade.
Para fins desta Política, os termos abaixo terão os seguintes significados:
Aplicativo Eventos School Guardian:
Software de propriedade exclusiva da SCHOOL GUARDIAN destinado ao gerenciamento e controle de acesso em eventos, incluindo credenciamento de participantes, rastreamento de áreas e contabilização de acessos.
LICENCIADO:
Todo usuário do Aplicativo Eventos School Guardian, seja pessoa física ou jurídica, que se cadastre para participar de eventos gerenciados por meio do Aplicativo.
Organizador do Evento:
Empresa ou pessoa jurídica que contrata os serviços da SCHOOL GUARDIAN para gerenciar seus eventos por meio do Aplicativo.
Informações de Cadastro:
Conjunto de dados fornecidos pelo LICENCIADO no ato do seu credenciamento para participação no evento, incluindo nome completo, documento de identificação, endereço de e-mail e, opcionalmente, número de telefone.
QR Code do Usuário:
Código de identificação único gerado e vinculado ao LICENCIADO após seu cadastro, utilizado para controle de acesso às diferentes áreas do evento.
No ato do credenciamento para participação em evento gerenciado pelo Aplicativo, a SCHOOL GUARDIAN coletará as seguintes informações pessoais do LICENCIADO:
• Nome completo;
• Documento de identificação (CPF, RG ou documento equivalente);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone (fornecimento opcional).
As informações acima serão repassadas ao Organizador do Evento que contratou o Aplicativo, para fins de gestão do credenciamento e controle de participantes do respectivo evento. O LICENCIADO será informado no ato do cadastro sobre esta transferência, tendo a oportunidade de visualizar a Política de Privacidade do Organizador do Evento no próprio Aplicativo antes de concluir seu cadastro.
Durante a realização do evento, o Aplicativo poderá coletar, por meio da leitura do QR Code vinculado ao LICENCIADO, as seguintes informações operacionais:
• Identificação das áreas do evento acessadas pelo LICENCIADO;
• Data e horário de cada acesso registrado.
Essa coleta tem por finalidade exclusiva a contabilização e o rastreamento das pessoas que adentraram ao evento, permitindo ao Organizador do Evento o controle de capacidade, segurança e gestão das áreas.
IMPORTANTE: O LICENCIADO será informado sobre a coleta dessas informações no exato momento em que esta ocorrer, através da câmera do Aplicativo, que realizará a leitura do QR Code de forma transparente e com ciência do usuário. Não haverá coleta de dados de acesso de forma silenciosa ou sem aviso prévio.
As informações coletadas pelo Aplicativo Eventos School Guardian serão retidas nos servidores da SCHOOL GUARDIAN pelo período de 90 (noventa) dias contados após a realização do respectivo evento.
Decorrido este prazo:
• As informações serão integralmente retiradas dos servidores da SCHOOL GUARDIAN;
• Os dados ficarão exclusivamente à disposição do Organizador do Evento, conforme a Política de Privacidade própria do Organizador, disponibilizada no Aplicativo no ato do cadastro do LICENCIADO;
• O LICENCIADO poderá visualizar a Política de Privacidade do Organizador do Evento no próprio Aplicativo, antes e durante o processo de cadastro de suas informações.
A SCHOOL GUARDIAN poderá compartilhar informações pessoais dos LICENCIADOS com empresas terceiras que prestam serviços de suporte operacional ao Aplicativo, tais como:
• Serviços de armazenamento e processamento de dados em nuvem;
• Serviços de infraestrutura de tecnologia da informação;
• Serviços de atendimento ao cliente;
• Serviços de análise e aprimoramento de plataforma.
Tais provedores de serviço são obrigados contratualmente a proteger as informações pessoais dos LICENCIADOS, a tratá-las com confidencialidade e a utilizá-las exclusivamente para as finalidades para as quais foram compartilhadas, não sendo permitido o uso para propósitos próprios ou de terceiros. Esses provedores podem estar localizados em qualquer país onde a SCHOOL GUARDIAN opere ou contrate serviços.
A SCHOOL GUARDIAN atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e suas regulamentações. Esta Política de Privacidade foi elaborada para atender integralmente os requisitos da LGPD, garantindo ao LICENCIADO os seguintes direitos:
• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a SCHOOL GUARDIAN compartilhou os dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.
O tratamento de dados pessoais pelo Aplicativo Eventos School Guardian é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD: execução de contrato, legítimo interesse e consentimento do titular, conforme aplicável a cada finalidade descrita nesta Política.
Para exercer qualquer dos direitos acima, o LICENCIADO poderá entrar em contato com a SCHOOL GUARDIAN por meio dos canais disponíveis no próprio Aplicativo.
O Aplicativo Eventos School Guardian utiliza serviços de localização de forma bastante restrita. Especificamente:
O acesso à localização do dispositivo do LICENCIADO é utilizado exclusivamente para verificação da localização Bluetooth, com a finalidade de permitir a conexão com impressoras para emissão de credenciais e ingressos no contexto do evento.
Esta funcionalidade decorre de exigência técnica de versões mais antigas do sistema operacional Android, que requerem a permissão de localização para habilitar o escaneamento de dispositivos Bluetooth nas proximidades.
O Aplicativo NÃO utiliza a localização do dispositivo para:
• Rastreamento da posição geográfica do LICENCIADO;
• Monitoramento de deslocamentos ou trajetos;
• Qualquer finalidade diversa da conexão Bluetooth com impressoras.
Os dados de localização obtidos para este fim não são armazenados, compartilhados com terceiros ou utilizados para qualquer outra finalidade além da conexão com impressoras.
Todas as informações fornecidas pelo LICENCIADO poderão ser transferidas ou acessadas por entidades em diferentes países, conforme descrito nesta Política de Privacidade.
Informações pessoais relacionadas a serviços da SCHOOL GUARDIAN de indivíduos que residam em um estado-membro do Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido ou na Suíça são controladas e processadas pela SCHOOL GUARDIAN no Brasil.
A SCHOOL GUARDIAN utiliza modelos aprovados de cláusulas contratuais para a transferência internacional de informações pessoais coletadas no Espaço Econômico Europeu e na Suíça, em conformidade com o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (GDPR — Regulamento 2016/679 da União Europeia).
A SCHOOL GUARDIAN, na qualidade de empresa com atuação em múltiplas jurisdições, poderá contar com diversas pessoas jurídicas responsáveis pelas informações pessoais que coletam e que são processadas em seu nome. Em todos os casos, serão observadas as salvaguardas adequadas para garantir a proteção dos dados dos LICENCIADOS, em conformidade com as leis aplicáveis.
A SCHOOL GUARDIAN empreenderá esforços tecnicamente razoáveis para tornar o Aplicativo disponível por, no mínimo, 99% (noventa e nove por cento) de cada ano.
O Compromisso de Nível de Serviço não se aplica quando a indisponibilidade resultar de:
• Interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas, ou que ocorram no período das 24h às 6h;
• Fatores alheios ao controle razoável da SCHOOL GUARDIAN, inclusive casos de força maior ou falhas de acesso à Internet;
• Atos ou omissões do LICENCIADO ou de terceiros;
• Equipamentos de TI, softwares ou outras tecnologias utilizadas pelo LICENCIADO que impeçam o acesso regular ao Aplicativo;
• Falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade da plataforma SCHOOL GUARDIAN.
O LICENCIADO não adquire, pelo uso do Aplicativo, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao Aplicativo ou qualquer parte dele.
Quaisquer direitos não expressamente concedidos ao LICENCIADO são reservados à SCHOOL GUARDIAN.
Caso o LICENCIADO venha a desenvolver qualquer módulo ou produto que caracterize cópia, total ou parcial, do dicionário de dados ou do programa do Aplicativo, tal módulo será considerado parte do Aplicativo, ficando sua propriedade incorporada à SCHOOL GUARDIAN e seu uso condicionado às presentes cláusulas.
Todo e qualquer conteúdo disponibilizado no Aplicativo, incluindo, sem limitação, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, notificações e softwares, pertence exclusivamente à SCHOOL GUARDIAN e é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais.
A SCHOOL GUARDIAN não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:
• Por eventuais prejuízos sofridos pelo LICENCIADO em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas no Aplicativo;
• Por eventuais prejuízos decorrentes de falhas no sistema de informática ou nos servidores que independam de culpa da SCHOOL GUARDIAN, ou em sua conectividade com a internet de modo geral;
• Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro.
A SCHOOL GUARDIAN não garante que as funções contidas no Aplicativo atenderão a todas as necessidades do LICENCIADO; que a operação do Aplicativo será ininterrupta ou livre de erros; que qualquer funcionalidade continuará disponível; que os defeitos no Aplicativo serão corrigidos ou que o Aplicativo será compatível ou funcionará com qualquer outro aplicativo, serviço ou sistema de terceiros.
O LICENCIADO concorda em defender, indenizar e manter indene a SCHOOL GUARDIAN e suas afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da sua eventual utilização indevida do Aplicativo; ou (ii) da violação das condições ora pactuadas.
Em nenhum caso a SCHOOL GUARDIAN será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao uso ou à inabilidade de uso do Aplicativo.
Na eventualidade da SCHOOL GUARDIAN ser compelida, por decisão judicial transitada em julgado, a indenizar ou ressarcir o LICENCIADO por danos sofridos, o valor devido ao LICENCIADO será limitado a 20% (vinte por cento) da totalidade da quantia efetivamente paga pelo LICENCIADO à SCHOOL GUARDIAN a título de fruição das funcionalidades oferecidas pelo Aplicativo.
Esta Política de Privacidade vigerá por prazo indeterminado, a partir do aceite do LICENCIADO, podendo ser modificada pela SCHOOL GUARDIAN a qualquer tempo, mediante comunicação por meio do próprio Aplicativo ou de mensagem para o e-mail indicado no cadastro do LICENCIADO.
O LICENCIADO poderá, a qualquer momento, solicitar a suspensão e/ou a exclusão de sua conta de acesso ao Aplicativo diretamente neste, sem qualquer ônus.
Caso o LICENCIADO opte pela suspensão de sua conta, os serviços prestados pela SCHOOL GUARDIAN serão paralisados. As informações serão mantidas no banco de dados da SCHOOL GUARDIAN por até 60 (sessenta) dias, período durante o qual o LICENCIADO poderá reativar sua conta. Decorrido esse prazo, todas as informações serão anonimizadas quando possível ou descartadas quando a anonimização for impossível.
Sem prejuízo do disposto acima, conforme previsto na cláusula 2.3 desta Política, as informações coletadas durante a realização de um evento específico serão eliminadas dos servidores da SCHOOL GUARDIAN no prazo de 30 (trinta) dias após a realização do evento, independentemente do status da conta do LICENCIADO.
A SCHOOL GUARDIAN leva a segurança das informações pessoais do LICENCIADO muito a sério. As medidas de segurança adotadas incluem:
• Criptografia das informações durante a transmissão;
• Armazenamento em sistemas com acesso restrito e controlado;
• Medidas físicas e lógicas de segurança nas instalações de armazenamento;
• Criptografia dos dados armazenados em nuvem.
O LICENCIADO é responsável pela confidencialidade de seu login e senha de acesso ao Aplicativo. Em caso de suspeita de comprometimento do sigilo de suas credenciais, o LICENCIADO deverá comunicar imediatamente a SCHOOL GUARDIAN pelos canais disponíveis no Aplicativo.
A SCHOOL GUARDIAN poderá, a qualquer tempo, alterar esta Política de Privacidade ao seu exclusivo critério. Quaisquer alterações serão informadas por meio do Aplicativo, sendo sempre indicada a data da última atualização.
O LICENCIADO entende e concorda que, após a publicação da alteração desta Política no Aplicativo, o uso continuado do Aplicativo implica na aceitação dos termos atualizados.
Esta Política de Privacidade será interpretada exclusivamente segundo as leis da República Federativa do Brasil, exceto quando normas estrangeiras, aplicáveis ao território onde o Aplicativo está sendo utilizado, disponham expressamente de modo diverso, hipótese em que será respeitada a jurisdicionalidade da norma local.
As partes elegem o Foro da Comarca de Santo André, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante desta Política de Privacidade, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Esta Política de Privacidade constitui a totalidade do acordo sobre as condições de tratamento de dados pessoais no âmbito do Aplicativo Eventos School Guardian. O LICENCIADO declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes deste documento, tendo lido, compreendido e aceito todos os seus termos.
SCHOOL GUARDIAN SOFTWARE LTDA
CNPJ:
23.439.073/0001-80
Av. Industrial, nº 780, Cj. 2.407, Jardim, CEP 09.080-500, Santo André/SP